As entregas dos produtos por parte da PREPARADOS ALIMENTÍCIOS SIMAT, S.L. (doravante, SIMAT) serão regidas pelas presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, salvo nos casos em que tenham acordado condições específicas, que apareçam escritas na oferta e/ ou aceitação do pedido e sejam aceites por ambas as partes contratantes.

A aceitação de um pedido e o seu envio implica, necessariamente, a aceitação do cliente das presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA da SIMAT.

Todos os pedidos enviados pelo cliente à SIMAT devem indicar explicitamente o nome da empresa e endereço, o NIPC da empresa cliente, a quantidade e descrição dos produtos e a morada de envio dos mesmos, no caso de ser diferente da sede social.

Para o pedido ser aceite, a SIMAT reserva-se, em alguns casos, o direito de exigir garantias de pagamento, que devem ser comunicadas ao cliente antes de aceitar o pedido.

A entrega dos pedidos deve ser feita sob a forma de Ex Works, salvo se ambas as partes concordarem condições diferentes das descritas.

Os prazos de entrega indicados nas encomendas serão meramente indicativos e sujeitos à disponibilidade de stock.
A SIMAT está autorizada pelo cliente a fazer entregas parciais ou a não proceder à entrega do pedido, caso haja incumprimento das suas obrigações por parte do cliente.

Entende-se que a entrega dos produtos é feita no momento em que o cliente assinar a nota de entrega, tendo esta obrigação de a assinar e colocar o carimbo da empresa e a data de receção.

É da responsabilidade do cliente, no momento da receção do pedido, verificar a qualidade e a quantidade dos produtos recebidos, indicando qualquer anomalia na nota de entrega correspondente. A SIMAT deve estar na posse da nota de entrega com os incidentes observados no prazo de 48 horas após a receção dos produtos. A não receção dentro dos prazos estabelecidos, fará com que a SIMAT considere aceite a entrega do produto.

A apresentação de uma reclamação não dá direito ao cliente para atrasar ou cancelar as suas obrigações de pagamento ou procurar qualquer compensação da SIMAT.

Até a SIMAT ter recebido o valor integral do preço dos produtos, a propriedade dos mesmos será da SIMAT.
Os preços dos produtos serão faturados de acordo com as tarifas em vigor à data de aceitação do pedido, salvo se a SIMAT marcar expressamente condições de preços diferentes.

Entende-se que os preços dos produtos são líquidos, sem incluir qualquer imposto, seguro, transporte, etc.
Os preços líquidos apresentados nos pedidos são válidos por 30 dias, salvo se especificada por escrito pela SIMAT uma validade diferente.

O pagamento das faturas será efetuado no período acordado entre as partes, começando a contar a partir da data de emissão, expresso em euros e por cheque bancário, transferência ou de outro modo acordado entre as partes.

Os pagamentos são feitos sempre pelo total da fatura, sem qualquer dedução que não tenha sido previamente acordada pelas partes.

No caso do cliente não cumprir os pagamentos acordados, a SIMAT reserva-se o direito de suspender as entregas e de recuperar os produtos do armazém do cliente, sem que este possa colocar qualquer impedimento.

O cliente é o único responsável pelo cumprimento da normativa decorrente da utilização dos produtos, sem que a SIMAT seja solidariamente responsáveis e/ ou subsidiária de danos e prejuízos causados por fraude, negligência e/ ou contrárias a essa normativa.

A SIMAT não será responsável por qualquer incumprimento das suas obrigações se forem por motivo de força maior e/ ou fora do seu controlo, tais como desastres naturais, greves, incapacidade de obter fornecimentos, etc.

É obrigação do cliente, de acordo com a lei estabelecida no que diz respeito às embalagens e resíduos de embalagens, dar o tratamento ambiental mais adequado às embalagens da SIMAT, como destinatário final do mesmo.

Se um tribunal considerar que uma das CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA anteriores for total ou parcialmente ilegal ou irracional, serão consideradas excluídas, permanecendo as outras condições em pleno vigor.

Estas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA regem-se exclusivamente pelas leis de Espanha.

Em caso de desacordo sobre a interpretação, aplicação e cumprimento das CONDIÇÕES DE VENDA, as partes concordam em submeter-se aos tribunais de Barcelona.

A SIMAT reserva-se o direito de alterar as presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.